Acre corre risco de “apagão fiscal” por falta de auditores; TCE decide se autoriza contratação
O TCE deve decidir na próxima semana se atende ao pedido da Secretaria da Fazenda para abrir uma exceção e autorizar a contratação de auditores fiscais aprovados em concurso público, mesmo com o estado tendo ultrapassado o limite prudencial da Lei de responsabilidade Fiscal com os gastos da folha de pagamentos.
O que a Secretaria da Fazenda alega é que a situação é de extrema necessidade e um exemplo dessa urgência pode ser visto no congestionamento de carga no Posto Tucandeira, que escancara falta de fiscais da Sefaz. O sindicato da categoria alerta para risco de colapso na arrecadação e prejuízos ao comércio e serviços essenciais.
O intenso congestionamento registrado no Posto Fiscal da Tucandeira, na divisa entre Acre e Rondônia, revelou o que o Sindicato do Fisco Estadual (Sindifisco–AC) classifica como o prenúncio de um “apagão fiscal” no estado.
São apenas dois auditores fiscais por plantão para fiscalizar cerca de 300 veículos por dia — entre caminhões e ônibus. Isso faz com que o ponto de entrada de mercadorias no Acre opere no limite da capacidade e levanta sérias preocupações sobre a arrecadação estadual.
A crise não é localizada. Segundo o Sindifisco, a Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz-AC) possui atualmente apenas 92 auditores fiscais ativos — número bem abaixo dos 150 necessários — sendo que 25 estão próximos da aposentadoria. A deficiência atinge setores estratégicos como agronegócio, combustíveis, transportes e comércio exterior, que operam com quadros mínimos. Em unidades como Brasiléia e nas blitzen fiscais, um único auditor precisa dar conta de demandas complexas e crescentes, o que compromete a agilidade nos processos e reduz a eficiência da arrecadação.
A distribuição de fiscais se restringe a apenas quatro cidades: Rio Branco, Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. Os demais municípios vivem em “vazios fiscais”, onde não há controle efetivo das atividades econômicas. O resultado é uma concorrência desleal: empresas que cumprem as regras são penalizadas diante da ausência de fiscalização sobre as que operam na informalidade.
A vice-presidente do Sindifisco, Micheline Neves, alerta para o agravamento da situação. “A sobrecarga em todos os setores já é desumana. Se nada for feito, haverá um apagão fiscal generalizado. Isso impactará diretamente na receita e nos serviços públicos”, pontua.
Como solução imediata, o Sindifisco-AC propõe e a secretaria consultou o TCE sobre a possibilidade de nomeação dos 66 aprovados no último concurso para auditor fiscal. Essa medida não apenas amenizaria a sobrecarga, como aumentaria a arrecadação e promoveria justiça tributária.
Com informações A Tribuna