TJ do Acre propõe aumento de 4,83% a servidores; CCJ da Aleac aprova e PL vai para votação

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) deve votar na próxima semana o projeto de lei que concede reajuste salarial de 4,83% aos servidores efetivos do Tribunal de Justiça do Estado (TJAC). O aumento, previsto para ser aplicado integralmente a partir de 1º de abril de 2025, foi aprovado nesta quarta-feira (14) apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Manoel Moraes (PP).

O texto, de autoria do presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, recebeu aval prévio dos demais integrantes da Corte e agora segue para deliberação em plenário. O reajuste será financiado com recursos do próprio orçamento do Judiciário, que em 2025 está estimado em R$ 585,2 milhões , o maior orçamento entre os poderes, representando 9,75% do total.

Em abril de 2024, os servidores do TJAC já haviam recebido um reajuste de 4,62%. A nova proposta busca, segundo justificativa apresentada, preservar o poder de compra dos servidores diante da inflação acumulada.

Embora o impacto financeiro do reajuste esteja, segundo o Tribunal, dentro do limite orçamentário, o acréscimo pressiona o planejamento para o próximo ciclo orçamentário. A expectativa é que ainda este mês o governo do Estado envie à Aleac a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que definirá os percentuais destinados a cada poder e órgão da administração pública para 2026.

O debate sobre reajustes salariais deve ganhar força no Legislativo nas próximas semanas, à medida que outras categorias pressionam por aumentos similares e a distribuição do orçamento entre os poderes entra em pauta.