Prefeitura de Rio Branco nomeia comissão para licitação de obras na captação da ETA II

A Prefeitura de Rio Branco nomeou uma comissão para conduzir a fase interna do processo licitatório voltado à contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia na Estação de Tratamento de Água II (ETA II). A medida foi oficializada por meio da Portaria Conjunta SMCC/SEINFRA/SAERB nº 01, publicada na terça-feira (27).

A comissão será responsável por preparar a licitação para construção de um novo desarenador, estrutura essencial para o tratamento de água, cuja execução integra as ações emergenciais decorrentes da situação de emergência decretada em abril de 2024 e reiterada em abril deste ano. O objetivo é garantir a continuidade do abastecimento na capital acreana.

A iniciativa está amparada em Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria Municipal da Casa Civil (SMCC), a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (SAERB), que também prevê a aquisição de equipamentos e serviços emergenciais relacionados à captação de água.

Segundo a portaria, a aquisição de balsas flutuantes, bombas centrífugas e tubulações já foi concluída. Resta agora a contratação da empresa que executará as obras de engenharia civil.

A comissão técnica é composta por servidores do SAERB, da Defesa Civil, da SMCC e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana. Os membros foram designados conforme o que determina a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas para licitações e contratos da administração pública.

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de março de 2025.