MPAC abre investigação sobre supostas ilegalidades no Tribunal de Contas do Estado
O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, anunciou nesta terça-feira (13) o início de investigações relacionadas a uma denúncia sigilosa sobre possíveis irregularidades cometidas por uma servidora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC). A denúncia aponta supostos atos de improbidade administrativa envolvendo a servidora, que estaria descumprindo sua carga horária e exercendo atividades remuneradas fora do seu local de lotação.
A denúncia foi registrada na Ouvidoria-Geral do Ministério Público e relata que a servidora, além de atuar como auditora de controle externo do TCE, também se apresenta como assessora, consultora e professora. Ela estaria, segundo a denúncia, ministrando cursos e palestras remuneradas a diversas entidades da administração pública estadual e municipal, frequentemente fora de seu local de trabalho.
Além disso, o documento destaca o possível descumprimento da carga horária, uma vez que a servidora receberia proventos integrais, mesmo não cumprindo sua jornada de trabalho regular no TCE.
Diante das alegações, a Promotoria de Justiça decidiu converter a notícia de fato em um Procedimento Preparatório, com o objetivo de aprofundar as investigações e reunir documentos que possam confirmar ou refutar as acusações. O Ministério Público esclareceu que essa fase não se limita à possibilidade de ajuizamento de ação de improbidade administrativa, mas visa a apuração minuciosa dos fatos, com o intuito de adotar as medidas necessárias, tanto na esfera administrativa quanto judicial.
A Promotoria determinou a formalização do procedimento no Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público (SAJ/MP), além da reiteração de um expediente ao TCE-AC, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça.
O caso segue sob investigação, e o Ministério Público continuará a acompanhar os fatos de perto para adotar as providências cabíveis, caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas.