Ministério Público investiga desmatamento ilegal em área rural de Rio Branco

O Ministério Público do Estado do Acre instaurou um inquérito civil para apurar um suposto caso de desmatamento ilegal ocorrido na Colônia Boa Esperança, localizada no km 140 da Rodovia AC-90, no município de Rio Branco. A decisão foi formalizada por meio da Portaria nº 0041/2025, assinada pela promotora de Justiça Alekine Lopes dos Santos, da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre.

A investigação tem como base uma denúncia, que relatou a derrubada irregular de vegetação nativa atribuída a Luciano e outros indivíduos. Segundo o Ministério Público, vistoria realizada pelo Batalhão de Policiamento Ambiental no local constatou a existência de corte de madeira com uso de motosserras, sem a devida licença ambiental.

O caso, inicialmente registrado como Notícia de Fato nº 01.2024.00003542-4, tramita há mais de quatro meses e, segundo o MP, as provas reunidas até o momento justificam o aprofundamento das investigações. Há indícios de infrações à legislação ambiental, especialmente à Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes contra o meio ambiente.

A promotoria determinou o envio de ofício ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), solicitando uma nova fiscalização in loco na área mencionada. O órgão tem o prazo de dez dias úteis para verificar a extensão da área degradada e a quantidade de vegetação suprimida.

O Ministério Público ressaltou que a apuração busca garantir eventual responsabilização civil, administrativa e penal dos envolvidos, bem como a reparação dos danos ambientais causados na área, que integra o Projeto de Assentamento Oriente.