Internação compulsória de pessoas em situação de rua é analisada por secretário em Rio Branco

O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco, João Marcos Luz, anunciou que está estudando a possibilidade de internação compulsória para pessoas em situação de rua que recusarem atendimento no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop). A proposta visa abordar casos de dependência química e transtornos mentais, mas enfrenta críticas de especialistas e defensores dos direitos humanos.

João Marcos Luz afirmou que a internação compulsória seria uma alternativa para indivíduos em situação de rua que rejeitam o acolhimento oferecido pelo Centro Pop. Segundo o secretário, a medida busca atender casos de pessoas com dependência química ou transtornos mentais que necessitam de tratamento especializado.

A afirmação foi feita durante entrevista concedida ao G1 Acre nesta quinta-feira (22). A proposta, no entanto, gerou controvérsias. Especialistas em saúde mental e direitos humanos alertam que a internação compulsória deve ser utilizada apenas em situações excepcionais, conforme previsto na legislação brasileira. De acordo com o advogado Cristiano Maronna, diretor da plataforma Justa, “a internação compulsória só se justifica em situações muito excepcionais, como crises ou distúrbios e quando a pessoa coloca em risco a própria integridade”.

Além disso, a medida levanta preocupações sobre possíveis violações de direitos e a eficácia de abordagens coercitivas. O psicólogo Bruno Logan destaca que “não existe comprovação científica da eficácia dessas internações” e que muitas instituições enfrentam denúncias de violação de direitos humanos.

A discussão ocorre em meio a mudanças na política de assistência social em Rio Branco. A prefeitura planeja transferir o Centro Pop para a região da Sobral, nas proximidades do Restaurante Popular, onde as refeições serão oferecidas exclusivamente no local, visando evitar que sejam trocadas por outros itens ou causem sujeira em vias públicas.

A proposta de internação compulsória e a realocação do Centro Pop estão sendo acompanhadas pelo Ministério Público e têm gerado debates na sociedade civil e entre moradores das áreas afetadas. A Câmara Municipal de Rio Branco discutiu recentemente o impasse para a realocação do Centro Pop, com participação de representantes do Ministério Público, movimentos sociais e comunidade em geral.

Enquanto isso, o governo do Acre firmou compromisso com o “Plano Ruas Visíveis”, iniciativa federal que visa promover políticas públicas integradas para a população em situação de rua, com investimento inicial de R$ 982 milhões em âmbito nacional.

A proposta de internação compulsória segue em estudo e deverá ser debatida com diversos setores da sociedade antes de qualquer implementação.

Com informações ContilNet