Governo do Acre publica novos decretos com mudanças em cargos e lotações no serviço público

O governo do Acre publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (23) uma série de decretos que tratam de nomeações, exonerações e alterações de lotação de servidores em diferentes secretarias estaduais. As mudanças, assinadas pelo governador, fazem parte da rotina administrativa da gestão pública e envolvem, principalmente, cargos comissionados.

Um dos atos mais relevantes transfere uma servidora da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) para a Companhia de Habitação do Acre (Cohab), com efeitos a partir de 2 de junho. A nova função será definida pela direção da companhia.

Já o outro designa interinamente uma servidora para responder pela Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete) durante a ausência do titular, entre os dias 26 e 30 de maio.

Outro ato, torna sem efeito uma nomeação anterior, feita em 6 de maio, sem detalhar o motivo do cancelamento.

Também foram registradas novas nomeações. um decreto nomeia uma servidora para um cargo comissionado (referência CAS-3) na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh). Na sequência, vem uma exoneração, a pedido, uma servidora que ocupava um cargo de confiança (CAS-5).

Em um movimento administrativo comum, a mesma servidora exonerada foi nomeada em novo cargo, agora com referência CAS-5, na Secretaria de Planejamento (Seplan).

Outras nomeações na Seplan foram formalizadas por meio dos decretos nº 10.531-P e nº 10.532-P, ambos com cargos comissionados de referência CAS-4.

As alterações refletem o processo contínuo de reorganização da estrutura funcional do Executivo estadual. A íntegra dos atos está disponível no Diário Oficial do Estado do Acre.