CRM/AC proíbe estágios de alunos bolivianos e decisão gera impasse com universidades

Uma recomendação publicada pelo Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) tem causado polêmica entre estudantes e profissionais da saúde na região de fronteira com a Bolívia. O documento, datado de 12 de maio, veta a realização de estágios e internatos por alunos de medicina de universidades estrangeiras em qualquer unidade de saúde pública ou privada do estado.

A medida atinge diretamente estudantes brasileiros que cursam medicina em instituições bolivianas como a Universidad Amazónica de Pando (UAP), a Universidade Técnica Privada Cosmos (Unitepc) e a Universidade Privada Domingo Savio (UPDS), todas com sede em Cobija, cidade boliviana a poucos quilômetros de Rio Branco (AC). Parte desses alunos realizava estágios supervisionados no Hospital Santa Casa, com base em convênios firmados entre as instituições.

A recomendação SEI-2468555/2025, assinada pelo CRM-AC, determina que médicos, gestores e diretores técnicos impeçam a atuação desses estudantes e ameaça responsabilizar eticamente, civil e criminalmente os que descumprirem a norma.

Para justificar a orientação, o CRM cita a Resolução CFM nº 1.650/2002, que trata da atuação de estudantes estrangeiros no Brasil e afirma que o exercício da medicina por quem não tem registro no Conselho é ilegal — mesmo em ambiente de estágio supervisionado.

A decisão pegou alunos e universidades de surpresa. “Além dos estudantes servirem gratuitamente, agora não podem nem servir”, disse Rosemayra, estudante de medicina e bacharel em direito pela Unitepc. “Já havia um convênio firmado com a Santa Casa, e agora tiraram isso de forma injusta, prejudicando mais de 10 mil alunos.”

O CRM-AC ainda não se pronunciou oficialmente sobre os critérios usados para a recomendação nem sobre a possibilidade de flexibilização. Diretores de hospitais e representantes das universidades afetadas tentam abrir diálogo com o conselho.