Câmara aprova projeto de lei que proíbe desconto automático no INSS

A Câmara dos Deputados, aprovou na última terça-feira, 20, o Projeto de Lei nº 1846/25 que proíbe o desconto automático de associações e sindicatos nos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados.

De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), o projeto será analisado na próxima semana, “pois o projeto de lei sobre o reajuste de servidores do Executivo tranca a pauta”.

Em relação às fraudes nos descontos que os pensionistas e aposentados são alvos de investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), Motta diz que todas as propostas relacionadas ao combate de fraudes no INSS serão juntadas.

Mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitaram reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas.