TJ julgará recurso sobre aumento de salários de secretários de Rio Branco no final de abril

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) marcou para o próximo dia 29 de abril de 2025 o julgamento do recurso que discute o aumento dos subsídios dos secretários municipais de Rio Branco, aprovado sob a gestão do prefeito Tião Bocalom (PL).

A medida, que elevou os salários de R$ 15 mil para R$ 28,5 mil mensais, gerou forte repercussão e críticas por parte da população da capital acreana. A ação que questiona a legalidade do reajuste foi movida pelo vereador Eber Machado (MDB), que alega que o aumento é desproporcional e prejudica o equilíbrio fiscal do município.

Atualmente, a lei que institui o novo valor — Lei Municipal nº 2.547/2025 — segue em vigor graças a uma decisão liminar concedida pelo desembargador Júnior Alberto. O magistrado atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Município e suspendeu os efeitos de uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, que havia determinado o bloqueio do reajuste após dar razão ao vereador.