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Sena Madureira cria novas secretarias e redefine estrutura administrativa

Por Por Aikon Vitor, da Folha do Acre 01/04/2025 09:32 Atualizado em 01/04/2025 10:00
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A Prefeitura de Sena Madureira sancionou a Lei nº 883/2025, que altera a Lei Complementar nº 869/2025, promovendo mudanças na estrutura administrativa municipal. A principal novidade é a criação da Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria de Planejamento, que não contarão com secretarias adjuntas.

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Com as mudanças, o Poder Executivo Municipal passa a contar com órgãos de assessoramento, auxiliares e de administração finalística, responsáveis pela execução dos serviços públicos. Entre os órgãos de assessoramento, estão o Gabinete do Prefeito, o Gabinete do Vice-Prefeito e a Procuradoria-Geral do Município. Já os órgãos auxiliares incluem secretarias como Administração e Finanças, Planejamento e Articulação Política.

Na área de administração finalística, que cuida diretamente dos serviços à população, a estrutura conta com as secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, Obras, Meio Ambiente, entre outras. O texto da lei detalha ainda a distribuição dos cargos em comissão (CAS) e funções gratificadas (FG), incluindo valores de remuneração e limites orçamentários.

O prefeito Gehlen Diniz Andrade ressaltou que a reorganização visa melhorar a eficiência da gestão municipal. A nomeação dos novos titulares dos cargos será feita por meio de decreto do Poder Executivo.

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