Sancionada lei que permite uso de tornozeleira eletrônica para monitorar agressores de mulheres

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.125, de 2025, que autoriza o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (25), a nova legislação tem o objetivo de fortalecer o cumprimento das medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar.

Com a sanção, a Lei Maria da Penha passa a prever expressamente o monitoramento eletrônico como ferramenta adicional para proteger as vítimas. Em situações de aproximação indevida do agressor, tanto a vítima quanto a polícia deverão ser alertadas imediatamente.

A medida tem origem no Projeto de Lei 5.427/2023, apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). No Senado, o texto foi analisado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS).

“As medidas protetivas de urgência são essenciais para a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e é fundamental que sejam aprimoradas”, afirmou Paim. Ele destacou que, infelizmente, muitos casos de feminicídio ocorrem mesmo após a concessão de medidas protetivas.

Durante a votação em Plenário, realizada em 26 de março, a senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da proposta, também reforçou a importância da inovação: “Sabemos que muitas mulheres são vítimas de feminicídio mesmo com medida protetiva em vigor. Temos de buscar todo tipo de mecanismo para ajudar as mulheres que se sentem ameaçadas. Vamos à luta”, declarou.

A nova lei representa um avanço na luta pela proteção das mulheres, ampliando os instrumentos disponíveis para garantir sua segurança em casos de ameaça e violência.