Justiça liberta mulher trans que protegeu irmã de agressão em Brasiléia

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre concedeu habeas corpus a Elizabete Adory de Medeiros Oliveira, conhecida como Nete, acusada de envolvimento na morte de Italo Valentim da Silva. A decisão garante liberdade provisória mediante o cumprimento de medidas cautelares.

O caso envolve um episódio de violência ocorrido em Brasiléia. Segundo a defesa, a acusada teria agido para proteger sua meia-irmã, Maiquele Rodrigues, que estaria sendo agredida pela vítima. Os advogados sustentaram que houve legítima defesa e afirmaram que todos os envolvidos haviam consumido bebida alcoólica no momento do fato. Também foi mencionada a condição de saúde de Elizabete como argumento favorável à soltura.

A desembargadora Denise Castelo Bonfim, relatora do processo, considerou que os fundamentos apresentados na decisão que determinou a prisão preventiva não eram suficientemente robustos. Seu voto favorável à concessão da liberdade foi acompanhado pelo desembargador Francisco Djalma. Já o desembargador Samoel Evangelista votou contra o pedido.

Entre as condições impostas à acusada estão o comparecimento periódico à Justiça, a proibição de deixar a comarca por mais de sete dias sem autorização judicial e a restrição de acesso a bares e ambientes similares. Elizabete também está proibida de manter contato com testemunhas e outros envolvidos no processo, devendo manter distância mínima de 200 metros. A acusada cumprirá ainda prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico.