Governo do Acre sanciona Lei reduzindo tempo para concessão de títulos definitivos em polos e quintais florestais

O governo do Acre publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira, 1º, a sanção Lei 4.587,  de 24 de março de 2025,  que reduz de 10 para 5 anos o prazo para concessão de títulos definitivos nos Polos e Quintais Agroflorestais. A nova Lei autoriza o governo do Acre, através do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), a proceder com a abreviação de tempo para a concessão de títulos nos Polos e Quintais Agroflorestais. O Projeto de Lei que foi aprovado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e sancionado pelo governador Gladson Cameli é de autoria do deputado estadual Manoel Moraes (PP).

A presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, reconheceu a sensibilidade do governo Cameli no trato com a regularização fundiária e comemorou a aprovação da nova Lei.

“Com a redução do tempo mínimo na lei de 10 para 5 anos, os produtores não terão mais a longa espera para terem suas terras documentadas, tendo essa desburocratização como oportunidade de serem regularizados, gerando segurança a suas moradias, facilidades a linhas de créditos, investimentos em suas propriedades, criando oportunidade de emprego e renda na agricultura famíliar, com esperança de dias melhores”, diz.

A gestora comemorou a aprovação da Lei e disse que agora fica mais fácil evitar o êxodo rural.

“Com o tempo menor para comprovação da posse serão mais pessoas beneficiadas na regularização fundiária, diminuindo a burocratização e facilitando o direito a uma moradia segura e digna ao produtor. Isso não é apenas uma titulação, mas a dignidade social se fazendo presente. Com a nova Lei os posseiros dos Programas dos Polos Agroflorestais e Quintas Florestais podem se tornar proprietários mais rápidos. Com isso podem obter créditos rurais em instituições financeiras, segurança jurídica, favorecendo o homem do campo e sua família, evitando o êxodo rural, evitando que os jovens do campo venham para a periferia da cidade e permaneça com a família”, salientou.

Autor do Projeto de Lei, Manoel Moraes também comemorou a sanção governamental.

“Agradeço ao governador Gladson Cameli pela sanção dessa lei tão importante. Essa mudança representa mais do que um reajuste na legislação, ela garante segurança jurídica e mais um impulso para o desenvolvimento rural”, declarou.