Edvaldo defende convocação de aprovados no concurso da Sefaz: ‘é necessário excepcionalizar a contratação’
Durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (8), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a convocação dos aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) como forma de melhorar a arrecadação do Acre. Ele disse que é possível alcançar bons resultados com um corpo técnico qualificado.
“É necessário excepcionalizar a contratação dos auditores da Secretaria da Fazenda. Não vai aumentar a arrecadação própria com a mesma equipe que tem hoje. Piorou muito a arrecadação própria também por falta de equipe. Em outras palavras está tendo muita sonegação porque falta gente para fiscalizar. Temos capacidade de aumentar essa arrecadação nas condições econômicas e fiscais que nós temos hoje, sem precisar de medidas extraordinárias. É só colocar mais gente para dentro. O concurso foi feito. Isso aí está pronto. E, essa é uma questão que diz respeito ao interesse até das demais categorias. A reivindicação dos demais [servidores] depende muito do que vai acontecer com a arrecadação”, disse Magalhães.
Ainda de acordo com o parlamentar estadual, outra medida a ser adotada para melhorar a arrecadação é melhorar a capacidade de execução do orçamento do Estado. Ele pontuou que de 2020 até o último ano notou-se uma baixa capacidade de investimentos a partir dos recursos disponíveis.
“Eu gostaria que o secretário Amarísio falasse um pouco sobre medidas que ao alcance da mão a gente pode melhorar essa situação fiscal do Estado para aumentar a arrecadação. A primeira delas, é termos uma melhor capacidade de execução do orçamento. Se pegar de 2020 para cá, a capacidade do Estado de pegar o dinheiro que tem e gastar em investimento público, diminuiu muito. É um problema. Os números na última audiência para discutir o orçamento foram apresentados’, lembrou.
Edvaldo disse também que: “tem algumas questões que precisam ser ditas numa audiência como essa. A situação fiscal do Acre piorou ao longo do tempo. Nós já vivemos um período que a relação entre a arrecadação e as transferências constitucionais eram de 40 e 60, nós estamos abaixo de 30 hoje. Piorou a capacidade de pagamento do Estado nesta última avaliação do Tesouro Nacional. Nós perdemos um avalista que é o Tesouro Nacional”.