Prefeito de Assis Brasil autoriza abertura de processo seletivo e nomeia comissão organizadora

O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia Marinho, autorizou a abertura do processo seletivo simplificado para a contratação de pessoal por tempo determinado, com o objetivo de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. O Decreto nº 142/2025/GAPRE foi publicado no dia 25 de março de 2025 e traz diretrizes importantes para a execução do processo seletivo no município.

De acordo com o Decreto, a contratação se fundamenta no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, que permite a contratação temporária em casos de interesse público excepcional, e na Lei Municipal nº 775/2025, que regulamenta a contratação por tempo determinado em Assis Brasil. A medida visa atender à demanda urgente e específica de serviços municipais.

A abertura do processo seletivo será coordenada por uma comissão organizadora interna, nomeada no mesmo Decreto. A comissão será presidida por Roselândia Araújo de Aquino, com matrícula nº 2911, e contará com a participação de Jovana Gadelha Lopes (matrícula nº 3904) e Andressa Barbosa dos Santos (matrícula nº 4031).

A comissão terá a responsabilidade de planejar e coordenar todas as etapas do processo seletivo, incluindo a execução de todos os atos administrativos necessários para a realização do certame, conforme a delegação de competência estabelecida pelo prefeito. O Decreto também determina que todas as disposições contrárias a esta medida sejam revogadas.

O Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação e a comissão organizadora deve iniciar os trabalhos para garantir a agilidade e a transparência no processo seletivo.

Este movimento faz parte da busca da administração municipal para atender às demandas temporárias e emergenciais de serviços essenciais no município, refletindo o compromisso do prefeito Jerry Correia Marinho com a gestão pública e o interesse da população de Assis Brasil.