TCU dá 120 dias para governo federal ajustar programa Pé-de-Meia ao orçamento
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o programa Pé-de-Meia pode continuar sendo executado, de forma provisória e excepcional, com recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem). A decisão foi tomada sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, que ressaltou a importância do programa para fortalecer o ensino médio no Brasil.
“Não queremos penalizar os estudantes. O Pé-de-Meia é uma iniciativa relevante para essa etapa do ensino. Países como o Japão investem fortemente no ensino médio, e o Brasil deve seguir caminho semelhante. No entanto, há questões financeiras e orçamentárias que precisam ser resolvidas pelo governo federal”, afirmou Nardes.
O TCU concedeu um prazo de 120 dias para que o governo adeque o financiamento do programa às normas orçamentárias e fiscais previstas na Constituição e em outras legislações. O Pé-de-Meia pretende beneficiar 3,9 milhões de estudantes, com um custo anual estimado em R$ 12,5 bilhões.
Decisão e impacto social
A decisão revoga uma medida cautelar anterior e foi acompanhada pelo ministro Bruno Dantas, terceiro revisor do caso. Ele destacou os riscos sociais e jurídicos da suspensão do programa:
“Não vejo indícios suficientes para manter a cautelar. Há um perigo da demora reverso, que poderia gerar impactos negativos para milhões de estudantes”, explicou Dantas.
O ministro Aroldo Cedraz, segundo revisor do processo, também defendeu a continuidade do Pé-de-Meia, mencionando a forte reação social à possibilidade de interrupção dos pagamentos.
“A lei que instituiu o programa tem o mesmo peso normativo das demais leis orçamentárias e financeiras”, argumentou Cedraz.
Como funciona o Pé-de-Meia
O programa opera como uma poupança para incentivar a permanência dos estudantes no ensino médio. Os beneficiários podem receber até R$ 9.200 ao longo dos três anos, considerando incentivos por matrícula, frequência escolar e um bônus adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Com a decisão do TCU, o governo tem até quatro meses para regularizar a fonte de financiamento do programa, garantindo sua continuidade dentro das regras fiscais.