MPAC investiga suspeita de “funcionário fantasma” em fundação pública
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou um procedimento preparatório para investigar a possível existência de um “funcionário-fantasma” em uma Fundação Pública, conforme Portaria nº 0006/2025/PP. O objetivo da ação é apurar irregularidades que possam ter causado prejuízo ao patrimônio público, com a possibilidade de ressarcimento dos danos, além de garantir a devida responsabilização dos envolvidos.
A decisão foi tomada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social. A apuração segue o dever do MPAC de defender o regime democrático e os interesses sociais indisponíveis, com base na Constituição Federal e nas Leis de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) e da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85).
De acordo com a Portaria, a conversão da notícia de fato em procedimento preparatório tem como foco a investigação das alegações sobre a contratação irregular de um “funcionário-fantasma”, ou seja, uma pessoa que estaria registrada como funcionária de uma fundação pública sem realmente exercer suas funções, o que pode caracterizar fraude administrativa.
No entanto, o documento não especifica qual fundação pública está sendo investigada, deixando em aberto a identidade da instituição envolvida no caso. A apuração está sendo conduzida de maneira sigilosa para garantir a integridade da investigação.
Além da apuração dos fatos, o MPAC visa garantir a reparação do erário público, caso seja comprovado o prejuízo causado pela situação. A investigação poderá, ainda, dar origem à propositura de ação de improbidade administrativa, dependendo da conclusão dos trabalhos investigativos.
A Promotora de Justiça Myrna Teixeira Mendoza assinou a portaria, que foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Acre, no último dia 11 de fevereiro de 2025. O procedimento continuará com as diligências necessárias para a apuração dos fatos e a tomada de providências cabíveis.