MP Eleitoral pede cassação do prefeito de Assis Brasil, do vice e 9 vereadores por abuso de poder político

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 6ª Zona, ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia (PP), o vice-prefeito Reginaldo Martins (PT) e nove vereadores do município. Eles são acusados de abuso de poder político por reajustarem seus próprios salários e os de secretários municipais às vésperas das eleições de 2024, em desacordo com a legislação eleitoral.

A ação, movida pelo promotor eleitoral Luã Brito Barbosa, aponta que os reajustes foram aprovados e sancionados em 17 de setembro de 2024, fora do prazo permitido pela Lei nº 9.504/1997. Segundo o MP Eleitoral, a medida beneficiou diretamente Jerry Correia e os vereadores que disputaram o pleito, comprometendo a isonomia da eleição.

“Os atos praticados configuram abuso do poder político, pois ocorreram em período vedado, contrariando a legislação. Além disso, fortaleceram o apoio dos vereadores à candidatura do prefeito, desequilibrando a disputa eleitoral”, argumenta o promotor.

Diante da gravidade dos fatos, o MP Eleitoral pediu à Justiça a cassação dos registros e diplomas de Jerry Correia, Reginaldo Martins e dos nove vereadores citados, além da decretação da inelegibilidade de todos os envolvidos.