MP/AC prorroga por mais um ano investigação de desvio de recursos da Saúde Indígena

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) prorrogou, por mais um ano, o Inquérito Civil nº 06.2023.00000458-2, que investiga possível desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados à atenção básica dos povos indígenas no município de Porto Walter. As irregularidades teriam ocorrido entre os anos de 2005 e 2006, com indícios de dano ao erário.

A investigação busca esclarecer se houve desvio de finalidade no uso desses recursos. Apesar das diligências realizadas até o momento, o MPAC considera necessária a obtenção de novos documentos e informações para fundamentar eventuais medidas cabíveis.

O promotor de Justiça substituto André Pinho Simões fundamentou a prorrogação do inquérito com base no artigo 9º da Resolução nº 23/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que permite a extensão do prazo sempre que houver necessidade de novas diligências.

O caso segue em análise, e novas medidas poderão ser adotadas pelo MPAC conforme o andamento das investigações.