Justiça Federal interdita clínica e multa biomédico em R$ 900 mil no Acre

A Justiça Federal determinou a interdição de uma clínica localizada no bairro Jardim de Alah, em Rio Branco, onde atuava o biomédico Wesley José Oliveira de Almeida. A decisão também ordenou a suspensão do perfil do profissional no Instagram e impôs uma multa de R$ 900 mil pelo descumprimento de uma ordem judicial anterior.

A medida foi cumprida na tarde desta terça-feira, 25, com o acompanhamento do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC). A decisão judicial já havia proibido o biomédico de realizar e divulgar procedimentos de harmonização íntima masculina e feminina, considerados invasivos e, portanto, exclusivos da medicina, conforme estabelece a Lei nº 12.842/2013.

Mesmo após a proibição, Wesley José manteve a oferta e publicidade dos serviços, levando a Justiça a adotar medidas mais severas, como o fechamento da clínica e o acionamento da Polícia Federal para garantir o cumprimento da decisão.

O processo foi movido pelo Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero), com o CRM-AC atuando no caso para reforçar a fiscalização contra práticas ilegais na área da saúde. O coordenador jurídico do CRM-AC, Mário Rosas, destacou que a realização de procedimentos invasivos por profissionais sem formação médica representa um risco à segurança dos pacientes e um grave desrespeito às normas de saúde.