“Isso é nepotismo”, diz Neném Almeida sobre nomeação da esposa de Bocalom
O vereador de Rio Branco, Neném Almeida (MDB), criticou nesta terça-feira (11) a nomeação da esposa do prefeito Tião Bocalom, a advogada Kellen Nunes, como chefe de gabinete na prefeitura, classificando-a como nepotismo.
O parlamentar expressou sua preocupação com a prática de nomeações familiares em cargos públicos, enfatizando a necessidade de transparência e ética na administração municipal.
Neném Almeida foi o único vereador a questionar e criticar a nomeação, destacando a importância de zelar pelo princípio da impessoalidade no serviço público.
Por outro lado, o líder do prefeito na Câmara, vereador Rutênio Sá (União Brasil), defendeu a decisão da gestão municipal e afirmou: “Juridicamente não há ilegalidade na nomeação da esposa do prefeito Tião Bocalom”.
Ele ainda ressaltou que a nomeação segue os critérios legais e que não há impedimentos para que a primeira-dama exerça um cargo na administração.
Prefeitura se posiciona sobre nomeação
Em nota enviada à imprensa, o secretário Especial para Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais Prefeitura de Rio Branco, Jorge Eduardo Bezerra, explicou que a nomeação da esposa de Bocalom é legal.
Leia a nota na íntegra:
A nomeação do cônjuge do prefeito para cargo equivalente ao de Secretário Municipal (agente político), por se tratar de cargo político, de natureza política, não caracteriza violação a súmula vinculante nº 13.
Assim, o STF, decidiu, excepcionado a regra sumulada e garantindo a permanência de parentes de autoridades públicas em cargos políticos, conforme o julgado STF 2ª turma, RLC 22339 AgR/SP. Rel. min. Edson Fachin, red p/ o ac. Min. Gilmar Mendes, julgado em 4/9/2018. (Info 914)
O cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito já possui status de cargo de agente político desde 2017 (lei 2.225), segundo o art. 63 da Lei 1.959/2013.
A Procuradoria-Geral do Município também se manifestou pela legalidade da nomeação por meio do Parecer 2024.02.002561
Jorge Eduardo Bezerra
Secretário Especial para Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais