Elzinha reapresenta PL para barrar nomeação de condenados por violência contra a mulher

A vereadora Elzinha Mendonça (PP) voltou a defender, na Câmara Municipal de Rio Branco, um projeto de lei que impede a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica e crimes contra a dignidade sexual para cargos públicos na administração municipal.

A proposta determina que indivíduos condenados por esses delitos não possam ocupar funções na administração direta e indireta, incluindo autarquias e fundações, enquanto perdurar sua pena ou até que ocorra a extinção da punibilidade. O texto baseia-se na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) e nos artigos 213 a 234 do Código Penal.

Na legislatura anterior, o projeto foi aprovado pelos vereadores, mas vetado pelo prefeito Tião Bocalom, que contou com o apoio da base governista para manter o veto. Agora, com a nova composição da Câmara e uma base aliada menos consolidada, Mendonça aposta na possibilidade de reverter o cenário e garantir a aprovação definitiva da proposta. A matéria agora aguarda tramitação na Câmara.