Aprovados em concurso cobram convocação em Feijó; prefeito joga responsabilidade para o TCE

A cidade de Feijó, localizada no interior do Acre, enfrenta um impasse administrativo após a suspensão de um concurso público que previa o preenchimento de 30 vagas efetivas nas áreas de saúde e administrativa. O edital, lançado em 2024 pela gestão anterior do ex-prefeito Kiefer Cavalcante, foi interrompido em outubro do mesmo ano por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC). A justificativa foi o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o município estava acima do limite permitido de gastos com pessoal.

A decisão do TCE foi emitida após o quarto edital de convocação, e a situação se agravou com a posse do novo prefeito, Delegado Railson (Republicanos). O gestor afirma que, até o momento, não recebeu nenhuma autorização do tribunal para retomar o processo seletivo. Ele explicou que precisa de uma decisão judicial ou do próprio TCE dizendo que está tudo regularizado para que possam prosseguir.

No entanto, candidatos aprovados no concurso contestam a versão do prefeito. Eles afirmam que o TCE informou que a retomada do edital depende exclusivamente da atual gestão municipal. Um candidato, que preferiu não se identificar, relatou que o tribunal esclareceu que a suspensão foi uma medida cautelar relacionada ao período eleitoral e ao final do mandato do ex-prefeito, para evitar o excesso de gastos. Agora, a situação poderia ser normalizada, mas o prefeito não está agindo.

Contratações emergenciais geram polêmica

Enquanto o concurso permanece suspenso, a prefeitura tem realizado contratações emergenciais para suprir a demanda por profissionais, especialmente na área da saúde. Essas contratações, no entanto, têm sido alvo de críticas por parte dos candidatos, que acusam o gestor de ignorar o edital e prejudicar os aprovados no processo seletivo.

Um dos candidatos destacou que o prefeito está contratando profissionais de forma temporária, em cargos que deveriam ser preenchidos pelo concurso. Isso é injusto com quem se preparou e foi aprovado, disse ele, ressaltando que as vagas incluem cargos como dentista, técnico de enfermagem, biomédico e psicólogo.

O prefeito, por sua vez, defende as contratações emergenciais, afirmando que são necessárias para garantir o funcionamento dos serviços públicos. Ele explicou que não pode deixar de contratar um enfermeiro ou outro profissional essencial só porque o concurso está suspenso. As contratações seguem o trâmite legal e foram consultadas previamente ao TCE, disse Railson. Ele ressaltou que os contratos têm duração máxima de três meses, prazo permitido por lei, e que aguarda uma decisão do tribunal para resolver a situação do concurso.

TCE promete apurar o caso

O Tribunal de Contas do Estado informou que vai apurar o caso para se manifestar oficialmente. Enquanto isso, o impasse continua, deixando candidatos e a população local em uma situação de incerteza. Para muitos, a demora na resolução do problema reflete uma falta de prioridade com o serviço público e com os profissionais que aguardam a nomeação.

A situação em Feijó ilustra os desafios enfrentados por municípios que lidam com restrições fiscais e a necessidade de equilibrar as demandas da administração pública com os limites legais. Enquanto a decisão do TCE não chega, a cidade segue dependendo de contratações temporárias, e os candidatos do concurso público aguardam uma solução que parece distante.