ALEAC se prepara para abrir concurso público; edital deve ser lançado até junho
Após três décadas sem promover concursos públicos, a Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC) iniciou os preparativos para um certame que visa revitalizar a estrutura da Casa e corrigir a defasagem de pessoal que tem impactado suas operações. Uma comissão foi nomeada para realizar um levantamento preliminar, que apontou deficiências no atual organograma, resultado de cargos obsoletos devido à informatização e de outros que não acompanharam o crescimento das demandas do trabalho parlamentar.
O relatório preliminar, que deve ser concluído em dois meses, é a primeira etapa de um processo mais amplo que culminará no concurso. O levantamento já indicou que, inicialmente, as vagas cobertas pelo concurso devem incluir funções como Consultor Legislativo, Analista Legislativo, Médicos e cargos de Apoio Legislativo, com exigências variando entre o nível médio e superior. O levantamento final, previsto para ser concluído até abril, detalhará o número de vagas para cada cargo e departamento da Casa Legislativa.
O concurso está previsto para ocorrer no primeiro semestre de 2025, com a convocação dos aprovados no segundo semestre. A mesa diretora da ALEAC, presidida por Nicolau Júnior, espera que o certame seja um marco para a renovação da Casa Legislativa.
O concurso se torna necessário em meio a uma equipe composta por 230 servidores ativos e 370 aposentados. A defasagem de mais de 500 cargos reflete as dificuldades da ALEAC em renovar sua equipe e adaptar-se às novas exigências do trabalho legislativo.
Outro ponto crítico é a questão da remuneração. Embora a ALEAC tenha adotado uma revisão anual da inflação como base para ajustes salariais, essa medida não tem acompanhado a evolução das carreiras nos demais poderes. A falta de um Plano de Cargos e Salários (PCS) para os servidores também contribui para a defasagem salarial.
Com a Lei de Responsabilidade Fiscal limitando a folha de pagamento a 46,55% da receita corrente líquida, a ALEAC precisa gerenciar suas finanças com cautela. A implementação do concurso público, juntamente com a atualização do plano de cargos, é vista como uma oportunidade para corrigir as deficiências e melhorar as condições de trabalho dos servidores.