Dia: 28 de fevereiro de 2025

O deputado estadual André Vale (Podemos) realizou, em Cruzeiro do Sul, a entrega de equipamentos agrícolas destinados a comunidades rurais da região. O evento aconteceu na UGAI do Rio Liberdade e reuniu diversas lideranças comunitárias. Os equipamentos foram adquiridos por meio de uma emenda parlamentar de autoria do deputado, no valor de R$ 500 mil, com o objetivo de fortalecer a produção rural e melhorar o escoamento da produção agrícola local. A iniciativa atendeu a uma solicitação da Associação Feminina do Rio Liberdade – MULHER-FLOR, presidida por Maria Renilda Santana da Costa, conhecida como Branca. Durante o evento, a presidente…

A Prefeitura de Marechal Thaumaturgo sancionou, no dia 25 de fevereiro de 2025, a Lei nº 201, que institui o “Programa Bolsa Universitário”, destinado a alunos de baixa renda participantes do Programa Nacional de Formação de Professores (PARFOR). O programa, que beneficiará estudantes dos cursos de Pedagogia da Universidade Federal do Acre (UFAC), visa apoiar os alunos residentes nas zonas urbana e rural do município para os anos de 2025, 2026 e 2027. De acordo com a lei, o município se compromete a fornecer uma ajuda financeira mensal no valor de R$ 400,00 para até 40 alunos matriculados no PARFOR/Curso…

A Câmara Municipal de Rodrigues Alves, por meio da Portaria nº 023/2025, regulamentou, no dia 11 de fevereiro, o artigo 95, §2º, da Lei nº 14.133/2021, que estabelece as novas normas de licitação e contratos administrativos. A portaria foi elaborada para orientar os servidores da Casa Legislativa e promover a adaptação às disposições da nova Lei de Licitações, conhecida como NLLC, que entrou em vigor em abril de 2021 e foi publicada no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE-AC) nesta quarta-feira (26). A principal medida da portaria refere-se às “pequenas compras”, ou seja, aquelas de valor inferior a 50%…

A família do cantor Alberto Loro, falecido em 2019, está processando o MDB/AC e a ex-deputada federal Jéssica Sales pelo uso indevido da música do cantor na campanha para a disputa da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, onde Jéssica foi candidata a prefeita em 2024. Jéssica teria usado o trecho da música de Alberto, onde diz: “Quero ver estrelas guardadas pelo azul do céu de Cruzeiro do Sul”. Na ação indenizatória, iniciada em dezembro de 2024, por violação de direitos autorais, a filha do cantor, Brisa Fernanda Brito, 21 anos, pede à Justiça que o partido e a médica paguem…

O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), sancionou nesta sexta-feira, 28, a Lei n.º 4.524, que autoriza a concessão excepcional de um bônus de produtividade aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). A medida beneficia os funcionários com um pagamento único referente ao exercício de 2024. De acordo com o texto da lei, o bônus pecuniário de produtividade será pago em parcela única no valor de R$ 2.5 mil para todos os servidores que estavam em exercício no mês de dezembro de 2024. O benefício, de natureza remuneratória, não será incorporado aos vencimentos, nem computado para…

Semsa e Sesacre deverão informar quais providências tomaram para atender norma do Ministério da Saúde O Ministério Público Federal (MPF) quer saber como a Prefeitura de Rio Branco e o Governo do Acre estão atendendo à nota técnica do Ministério da Saúde (MS) que atualizou a recomendação de uso da vacina da dengue, permitindo a ampliação do público-alvo e o remanejamento, para novos municípios, de doses cujo prazo de validade estejam prestes a expirar. O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias enviou ofício aos secretários da Secretaria de Estado da Saúde do Acre (Sesacre) e da Secretaria Municipal de…

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, assinou nesta quinta-feira, 27, uma portaria que estabelece estado de emergência em regiões mais vulneráveis a incêndios florestais. A medida define períodos específicos para cada área e autoriza a contratação de brigadistas especializados nos biomas locais, incluindo agentes indígenas, quilombolas e membros de comunidades tradicionais, que possuem conhecimento do território e podem contribuir de forma mais eficaz nas ações preventivas. De acordo com o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, a iniciativa representa um avanço no planejamento estratégico de combate ao fogo. “Teremos pela primeira vez um planejamento estratégico…

O Ministério Público do Trabalho (MPT) intensificou as ações de combate ao trabalho infantil durante o Carnaval, emitindo recomendações aos órgãos municipais responsáveis pela organização dos blocos carnavalescos. O objetivo é prevenir a exploração de crianças e adolescentes durante os festejos. As recomendações foram expedidas pelo procurador do Trabalho Roberto D’Alessandro Vignoli, com base na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe as piores formas de trabalho infantil. A Recomendação n.º 1095.2025 foi encaminhada à Fundação Municipal de…

Na noite da última quinta-feira, 27, um homem identificado como Sebastião Silva do Nascimento, de 49 anos, foi preso em uma residência no Ramal do Mucuripi, zona rural de Sena Madureira, no Acre, após agredir violentamente sua companheira. A polícia foi acionada para atender a uma denúncia de violência doméstica e encontrou o suspeito no local. Ao ser abordado, Sebastião confessou ter desferido vários socos na vítima, que fugiu do local após a agressão. Durante a verificação no sistema, os policiais constataram que havia um mandado de prisão em aberto contra ele, expedido pela 2ª Vara do Tribunal do…