Prefeitura de Rio Branco tenta reverter suspensão de aumento salarial de secretários

A Prefeitura de Rio Branco recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) para derrubar a decisão liminar que suspendeu o aumento dos salários dos secretários municipais. O reajuste, previsto na Lei Municipal nº 2.547/2024, elevou os subsídios dos membros do alto escalão da gestão do prefeito Tião Bocalom (PL) para R$ 28,5 mil.

O recurso, apresentado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), pede a extinção da ação popular movida pelo vereador Eber Machado (MDB), responsável pela iniciativa judicial que resultou na suspensão da lei. Segundo a Procuradoria, a ação não seria o instrumento jurídico adequado para contestar o reajuste, o que justificaria o arquivamento do processo sem análise do mérito.

No pedido ao TJAC, a Prefeitura também defende que o vereador deve ser condenado ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios. Em caráter alternativo, a Procuradoria solicita que seja concedido efeito suspensivo à decisão de primeira instância até que o mérito do caso seja julgado.

A administração municipal argumenta que a suspensão do reajuste causa prejuízos financeiros e administrativos ao funcionamento da Prefeitura, afetando diretamente a gestão pública. Para reforçar a defesa da validade da lei, o recurso destaca a importância do aumento para o equilíbrio da política salarial dos secretários municipais.

Por fim, a Procuradoria pede que o vereador seja intimado a responder ao recurso e que o TJAC decida pela manutenção da lei, invalidando a liminar concedida na primeira instância.

O debate em torno do aumento salarial gerou repercussão entre lideranças políticas e a população, que questionam a medida diante do cenário econômico enfrentado pelo município. O Tribunal de Justiça ainda não definiu uma data para o julgamento do recurso.