Prefeitura de Rio Branco decreta situação de emergência em área de captação de água da ETA 1

A Prefeitura de Rio Branco, por meio do decreto nº 1.619 de 30 de dezembro de 2024, declarou situação de emergência na área onde está localizada a captação de água da Estação de Tratamento ETA I. A medida, assinada pelo prefeito Tião Bocalom, foi motivada pelo risco iminente de desabastecimento que pode afetar 40% dos domicílios da capital acreana, além de unidades hospitalares, escolas e o presídio local.

De acordo com o documento, a emergência é causada pela erosão da margem fluvial na região da captação, classificada como desastre de nível COBRADE 1.1.4. A decisão baseia-se no parecer técnico nº 004/2024 da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, que alertou para os impactos na estrutura da ETA I e a urgência de medidas para evitar uma crise no fornecimento de água.

O decreto considera dispositivos legais, como a Lei nº 12.608/2012, que estabelece a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, e a Instrução Normativa nº 02/2016 do Ministério da Integração Nacional, que regula procedimentos para decretos de emergência. Também destaca que o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) é responsável pela captação, tratamento e distribuição de água na cidade.

Além disso, o documento enfatiza que o desabastecimento pode comprometer diretamente serviços essenciais, agravando ainda mais a situação.

Vigência e medidas emergenciais

O decreto terá validade de 180 dias, período em que a prefeitura poderá adotar ações emergenciais para conter o problema. Entre as medidas esperadas estão obras de contenção da erosão, reparos na estrutura da ETA I e o estabelecimento de estratégias para minimizar o impacto nos locais afetados.

A situação de emergência permite ao município acessar recursos de forma mais ágil, inclusive junto ao governo federal, para mitigar os efeitos do desastre e assegurar o abastecimento de água à população.