MPAC inicia investigação sobre suposto funcionário fantasma na saúde de Manoel Urbano

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu início a uma investigação formal sobre possíveis irregularidades na Unidade Mista de Saúde de Manoel Urbano. A apuração está focada em um caso de suspeita de “funcionário fantasma”, envolvendo a técnica de enfermagem Joice dos Santos de Araújo, que, segundo informações iniciais, estaria recebendo vencimentos tanto do Município quanto do Estado, sem a devida prestação de serviço.

A medida foi tomada após o Ministério Público receber uma denúncia, que indicava a possibilidade de Joice dos Santos de Araújo estar recebendo salários de ambos os entes públicos durante o período de 2019 a 2022, sem exercer as funções que lhe seriam atribuídas. Diante da gravidade da situação, o Promotor de Justiça Substituto, Wendelson Mendonça da Cunha, determinou a instauração de um Inquérito Civil com o objetivo de apurar eventuais atos de improbidade administrativa.

A investigação, que foi formalizada na Portaria n° 0007/2025/PJCUM/MAN, destaca a importância de salvaguardar o patrimônio público, combatendo práticas ilegais que possam resultar em prejuízos para a sociedade. De acordo com o MPAC, os atos de improbidade administrativa podem resultar na suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e até o ressarcimento ao erário, conforme estabelecido pela Constituição Federal.

O Ministério Público também requisitou informações detalhadas sobre o vínculo empregatício de Joice dos Santos de Araújo durante o período investigado. Ofícios foram expedidos para a Secretaria Municipal de Saúde e a Gerência Geral da Unidade Mista de Saúde para que prestem esclarecimentos sobre a carga horária e os horários de trabalho da técnica de enfermagem.

O procedimento continua em andamento e, uma vez cumpridas as medidas preliminares, o caso será reavaliado para as devidas deliberações.