Justiça suspende aumento salarial de R$ 28 mil de secretários municipais de Rio Branco

O juiz Marlon Martins Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, determinou nesta quinta-feira, 16, a suspensão do aumento de salário concedido aos secretários municipais da capital acreana.

A decisão foi tomada em resposta a uma ação popular movida pelo vereador Eber Machado (MDB) contra o ex-presidente da Câmara Municipal, Raimundo Neném, a então vice-presidente Lene Petecão e o prefeito Tião Bocalom.

Entre os argumentos que fundamentaram a suspensão está a alegação de que não foi respeitado o prazo de antecedência de 180 dias para o aumento de despesas com pessoal, conforme exigido pela legislação.

O magistrado decidiu que o reajuste permanecerá suspenso até que o caso seja analisado em definitivo. A medida é válida enquanto o mérito da ação não for julgado.