Câmara de Rio Branco cria Comissão de Combate ao Assédio e à Violência de Gênero

A Câmara Municipal de Rio Branco deu um passo histórico no enfrentamento ao assédio e à violência de gênero com a criação de uma comissão específica para tratar do tema. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 28, pelo presidente da Casa, vereador Joabe Lira (União Brasil).

A comissão será composta por Ytamares Macedo de Brito, Maria de Jesus de Souza Moraes, Marília Costa de Queiroz Marques, Erivelto Freitas da Silva e Thiago Lebre da Silva Oliveira. O grupo terá um prazo de 90 dias para elaborar protocolos de acolhimento às vítimas, em parceria com a Escola do Legislativo.

Os protocolos deverão estabelecer medidas como:

Procedimentos para recebimento e tratamento de denúncias; proteção e suporte às vítimas; ações de prevenção e conscientização; fluxo de encaminhamento dos casos; medidas administrativas cabíveis.

Segundo o ato da Mesa Diretora, a participação na comissão será voluntária e considerada um serviço público relevante, sem qualquer tipo de remuneração.