Câmara de Porto Acre define calendário de sessões e designa fiscal para contrato jurídico

A Câmara Municipal de Porto Acre publicou duas portarias que estabelecem o calendário legislativo de 2025 e designam uma servidora para fiscalizar um contrato de consultoria jurídica. Os atos foram assinados pelo presidente da Casa, Lenilson Baquer de Barros, e detalham o funcionamento das atividades legislativas e administrativas.

Conforme a Portaria nº 001, de 9 de janeiro de 2025, as sessões ordinárias da 9ª Legislatura, 33ª Sessão Legislativa, ocorrerão semanalmente, às quartas-feiras, às 9h, entre 5 de fevereiro e 10 de dezembro. O recesso parlamentar está previsto para o período de 2 a 30 de julho.

Sessões que coincidirem com feriados ou eventos municipais serão automaticamente transferidas para o primeiro dia útil subsequente, salvo deliberação em contrário pelo plenário. Um anexo detalha as datas específicas das reuniões ordinárias ao longo do ano.

Além disso, a portaria permite alterações no calendário em casos de interesse público ou necessidade administrativa. Sessões extraordinárias e solenes poderão ser convocadas em qualquer data, conforme o Regimento Interno da Casa.