Ação do MP garante igualdade de gênero em convocação do Corpo de Bombeiros

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, assegurou a igualdade de gênero na nova convocação do concurso público do Corpo de Bombeiros Militar, publicada nesta quinta-feira, 23, no Diário Oficial do Estado.

Em abril do ano passado, o MPAC ajuizou uma ação civil pública após identificar discriminação de gênero no edital do concurso, que inicialmente reservava 25 vagas para homens e apenas 7 para mulheres. A instituição requereu que as nomeações do cadastro de reserva fossem realizadas sem distinção de gênero, argumentando que a discriminação no acesso ao CBMAC viola os princípios constitucionais da isonomia e da universalidade de acesso a cargos públicos.

A Justiça acolheu o pedido do MPAC, e a lista de aprovados foi retificada, assegurando equidade na convocação. Foram convocados 26 homens e 26 mulheres para o curso de formação inicial da corporação.