Vereadores de Rio Branco terão mais de R$ 1 milhão em emendas individuais no orçamento de 2025

No último dia 12, os vereadores de Rio Branco aprovaram o projeto de lei que altera a Lei Orgânica do Município, reduzindo o percentual das emendas parlamentares individuais de 2% para 1,15% do orçamento municipal de 2025.

As emendas parlamentares dos 17 vereadores correspondem a 0,75% do orçamento, totalizando cerca de R$ 12 milhões anuais. Com a mudança, o percentual será fixado em 1,15% da receita corrente líquida do ano anterior.

Cada um dos 21 vereadores terá direito a pouco mais de R$ 1 milhão em emendas individuais, totalizando um montante superior a R$ 21 milhões, 50% deverão ser obrigatoriamente destinados a ações e serviços públicos de saúde.