Câmara aprova renomeação de programa habitacional “1.001 Dignidades” e empréstimo de R$ 67 milhões é retirado de pauta

Em sessão extraordinária nesta segunda-feira (30), os vereadores de Rio Branco aprovaram o projeto de lei que renomeia o programa habitacional “1001 Dignidades: Unidades Habitacionais de Interesse Social Sustentáveis”. Instituído pela Lei Complementar nº 272, de 19 de dezembro de 2023, o projeto foi aprovado por ampla maioria, sem o voto da vereadora Elzinha Mendonça.

Antes do início da sessão, a Prefeitura de Rio Branco retirou da pauta o projeto de lei que previa a contratação de um empréstimo de R$ 67 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF). A gestão municipal informou que a proposta será reapresentada na próxima legislatura.

O líder da prefeitura na Câmara, vereador João Marcos Luz (PL), explicou os motivos da retirada:

“O prefeito Bocalom convocou a sessão extraordinária para deliberar sobre cinco projetos, incluindo três ligados ao transporte coletivo. Uma das propostas prevê a mudança no cálculo da tarifa, atualmente baseada no número de passageiros transportados, para um modelo que considera a quilometragem percorrida. Entretanto, devido a questões burocráticas, essa votação será adiada para a próxima legislatura. O mesmo ocorreu com o projeto de empréstimo de R$ 67 milhões, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas foi suspenso por alterações na resolução do Senado”, detalhou.

Os projetos relacionados ao transporte público e ao financiamento serão reavaliados no próximo ano legislativo, conforme anunciado pela prefeitura.