A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira, 11 de dezembro, o Projeto de Lei 714/2023, de autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC), muda as regras da audiência de custódia e acaba com a sensação de que “a polícia prende, mas a Justiça solta”. O objetivo é garantir mais segurança à sociedade, mudando radicalmente as audiências de custódia e combatendo o sentimento de impunidade no País.
Desde que assumiu o mandato, Coronel Ulysses, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, tem travado uma luta incansável para garantir mais segurança e o bem-estar da população de bem. Ele tem se destacado por propor leis mais duras para combater as facções criminosas e a criminalidade no País. Seu compromisso com a segurança pública é evidente em cada projeto que apresenta, sempre buscando fortalecer as instituições e proteger os cidadãos.
Projeto Mais Importante da Bancada do Acre e um dos mais importantes da atual legislatura
O PL 714/2023 é considerado um dos projetos mais importantes do Brasil, sendo sem dúvidas, o projeto mais importante da atual bancada do Acre na Câmara, devido à sua abrangência social e ao impacto significativo na redução da sensação de impunidade. A proposta de Coronel Ulysses visa transformar profunda mudança na percepção de que “a polícia prende, mas a Justiça solta”, garantindo mais segurança à sociedade.
Principais Mudanças Trazidas pelo PL 714/2023
*Prisão Preventiva na Audiência de Custódia:* Determina a prisão preventiva na audiência de custódia para crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e reincidência criminal.
*Condições para Liberdade Provisória:* A liberdade provisória pode ser negada caso o acusado tenha sido liberado em audiências de custódia por outras infrações penais duas ou mais vezes nos últimos cinco anos, salvo se absolvido dessas infrações.
*Extensão do Prazo da Audiência de Custódia:*
A audiência de custódia, que ocorre até 24 horas após a prisão em flagrante, visa avaliar a legalidade da prisão e decidir sobre a manutenção ou a liberdade do preso. O relator da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), destacou que a liberdade provisória é negada em poucos casos, comprometendo a segurança pública e a elucidação dos crimes.
O projeto teve o regime de urgência aprovado no último dia 4 de novembro e hoje entrou em pauta e foi aprovado por todos os Deputados, exceto a bancada do PSOL.