MPAC prorroga inquérito sobre responsabilidade do Estado em rebelião que deixou 5 mortos

O Ministério Público do Acre (MPAC) decidiu estender por mais um ano o prazo para a conclusão do inquérito civil que investiga a responsabilidade do Estado e de agentes públicos na rebelião ocorrida em julho de 2023 no Presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro, em Rio Branco. O episódio deixou cinco mortos, incluindo três detentos decapitados, e resultou no grave ferimento do policial penal Janilson da Silva Ferreira.

A investigação, conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça Criminal e pela Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, busca apurar possíveis danos morais coletivos e atos de improbidade administrativa cometidos por servidores públicos.

Em publicação no Diário Eletrônico, o promotor Rodrigo Curti destacou a complexidade do caso e a necessidade de analisar um grande volume de documentos. “Desta feita, verifico a necessidade de dar prosseguimento ao presente inquérito civil […]. Prorrogo por mais um ano o prazo de conclusão deste procedimento”, afirmou.

A rebelião

O motim ocorreu em 26 de julho de 2023, quando presos renderam policiais penais e obtiveram acesso a armas utilizadas para invadir o pavilhão de isolamento. Durante a ação, o policial penal Janilson da Silva Ferreira foi baleado no olho, mas conseguiu escapar. Ele segue afastado de suas atividades e em tratamento médico.

Na época, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/Ac) era presidido pelo policial penal Glauber Feitoza Maia, que foi exonerado do cargo logo em seguida.