MPAC investiga possíveis irregularidades em contratação de shows no Acre

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu início a um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na contratação de serviços artísticos pela Prefeitura de Marechal Thaumaturgo. O caso envolve a realização do 6º Festival do Feijão, que ocorreu em julho de 2023. O MP busca apurar a legalidade das contratações feitas por meio de inexigibilidade de licitação.

De acordo com a portaria de número 35/2024, a análise inicial levantou suspeitas sobre a contratação de duas empresas: Renanzin Pressão Shows e Entretenimentos LTDA e L2 Entretenimento LTDA. Ambas foram contratadas para apresentações musicais durante o evento, com valores de R$ 139.000,00 e R$ 50.000,00, respectivamente. A contratação da primeira empresa foi publicada no Diário Oficial do Estado do Acre em maio de 2023, enquanto o processo referente à segunda empresa também foi objeto de análise.

A investigação visa esclarecer se as contratações foram realizadas de acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece os critérios para a inexigibilidade de licitação. Para que essa modalidade seja permitida, a legislação exige comprovação da singularidade do serviço e a justificativa do preço. O MP destaca que a contratação de artistas consagrados, como nos casos em questão, só é válida se houver uma análise técnica e fática da inviabilidade de competição.

O promotor de Justiça Substituto, André Pinho Simões, ressaltou a importância de uma investigação aprofundada para verificar o cumprimento das normas legais. A portaria também determina que os documentos relevantes sejam registrados no Sistema de Automação da Justiça (SAJ/MP), e que a publicação do processo seja feita no Diário Eletrônico do MPAC.