Ministério acolhe recomendação do MPF que defende participação de pessoas trans em competições esportivas

No mês de novembro passado, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Acre, recomendou ao Ministério do Esporte (MEsp) que fosse estabelecido, de forma concreta e definitiva, o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para o combate à LGBTfobia nas áreas de esporte, atividade física e lazer. Também foi recomendado o fomento de políticas públicas para incentivar pessoas LGBTQIA+ nos esportes, com base em novas diretrizes do Comitê Olímpico Internacional (COI).

Por meio de nota informativa da Assessoria de Participação Social e Diversidade, o Ministério dos Esportes apresentou novas justificativas para a demora na implantação do GTT e afirmou que as diretrizes do grupo estão sendo finalizadas a fim de permitir que o Grupo de Trabalho seja criado em 2025.

Na recomendação, enviada em outubro deste ano, o MPF alertou que uma nova diretriz para a regulamentação de atletas transexuais foi divulgada, em novembro de 2021, pelo Comitê Olímpico Internacional afirmando a não presunção de que esses atletas teriam vantagens competitivas até que evidências científicas robustas provem o contrário.

Também foi lembrado que, segundo levantamento da agência de checagem Lupa, de 2019 a 2021, 7 projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados para impedir a participação de atletas transexuais em competições esportivas. Já na esfera estadual, ao menos 13 proposições tramitaram em 11 assembleias legislativas, o que evidencia um cenário de necessária proteção das pessoas trans em competições esportivas.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, considerou a recomendação cumprida e determinou a expedição de novo ofício ao Ministério do Esporte, em fevereiro de 2025, para acompanhar a implementação do GTT.