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Deputados e governo chegam a acordo sobre emendas individuais de mais de R$ 4 milhões

Por Por Gina Menezes, da Folha do Acre 12/12/2024 09:09
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Os deputados estaduais e o Palácio Rio Branco chegaram a um acordo sobre o valor das emendas individuais que chegaram ao valor de R$ 4.122.000.00 milhões de reais.

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Apesar do impasse sobre o valor, o relator do orçamento, deputado Tadeu Hassem, nega que tenha sido discutido aumento no valor das emendas e, sim, o cumprimento da lei que determina dos 6,8% em cima da receita tributária, determinado por lei.

“As emendas não serão aumetadas, o que estávamos discutindo era a base de cálculo. A base de cálculo do consultor da Assembleia, Orlando Sabino, dava R$ 4,1 milhões e do governo dava R$ 3,6 milhões. Em nenhum momento foi debatido aumento de emendas, o que estava sendo debatido o tempo todo era a base do cálculo da receita tributária. O governo reconheceu que a base dele estava menor e chegamos a esse valor de R$ 4,1 milhões. Toda vez que a receita aumentar as emendas têm que aumentar. Tem que cumprir o que está na lei”, diz.

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