Brasiléia inicia transição de governo com novo decreto da prefeita Fernanda Hassem

A prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem (PP), formalizou o processo de transição de governo por meio do Decreto nº 056, publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial do Estado do Acre. O objetivo da medida é garantir a entrega de informações essenciais para a continuidade da administração pública e para o bom funcionamento dos serviços municipais no novo governo.

O decreto estabelece que a transição será conduzida por uma equipe composta por 12 membros, divididos igualmente entre representantes da prefeita e do prefeito eleito. A equipe terá a responsabilidade de garantir que todos os dados e documentos necessários à implementação do programa de governo da nova gestão sejam transferidos de forma segura e eficiente.

A equipe de transição será coordenada por um representante do prefeito eleito e outro do governo atual, que terão o papel de conduzir as reuniões e organizar todas as atividades relacionadas ao processo. O apoio técnico e administrativo necessário à transição será assegurado pela administração pública.

Além disso, o processo de transição deverá ser conduzido com base nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e o sigilo sobre informações confidenciais deve ser rigorosamente mantido pelos membros da equipe.

Regras e prazos

O decreto também define prazos e estabelece que a nomeação dos membros da equipe de transição deve ocorrer no máximo dois dias úteis após o recebimento das indicações. As reuniões de transição serão agendadas previamente, e os resultados e demandas serão documentados em atas detalhadas.

Outro ponto importante do decreto é a proibição de retirada de documentos, arquivos ou qualquer material das dependências dos órgãos municipais. A transição de governo, que visa a troca de informações para garantir uma gestão eficiente, deve ser concluída até 31 de dezembro de 2024.