A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) emitiu uma nota oficial nesta quarta-feira (18) após ser criticada pelo advogado Rafael Dene, que acusou a entidade de omissão diante da apreensão de seu celular pela Polícia Civil em Cruzeiro do Sul. Dene, que já se posicionou contra a chapa do atual presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache, na última eleição, afirmou ser vítima de perseguição policial e cobrou a defesa de suas prerrogativas profissionais.
Na nota, a OAB/AC repudiou a exposição midiática do caso e direcionou críticas à imprensa, acusando-a de sensacionalismo e de ultrapassar os limites éticos na cobertura do episódio. A entidade destacou que o nome e a imagem do advogado foram amplamente divulgados sem um julgamento definitivo, o que, segundo a nota, afronta garantias constitucionais, como a presunção de inocência e o respeito às prerrogativas da advocacia.
“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) manifesta seu veemente repúdio à exposição midiática de um advogado, alvo de mandado de busca e apreensão, cuja imagem e nome foram amplamente divulgados pela imprensa, em afronta às garantias constitucionais da dignidade, da presunção de inocência e do respeito às prerrogativas da advocacia”, afirmou Rodrigo Aiache, presidente da OAB/AC.
Ainda na nota, a entidade reforçou seu compromisso com a defesa das prerrogativas profissionais, classificando-as como essenciais para o pleno exercício da advocacia e a manutenção do Estado Democrático de Direito. A OAB/AC também enfatizou que acompanhará o caso de Rafael Dene e tomará as medidas necessárias para garantir o respeito aos direitos constitucionais do advogado.
“A proteção das prerrogativas profissionais não é privilégio, mas uma garantia indispensável. […] Nenhum cidadão deve ser submetido a julgamento público antecipado antes de uma decisão judicial definitiva”, destacou Aiache.