Aleac aprova LOA de R$ 12 bilhões para 2025 em sessão marcada por divergências e consensos
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, na tarde desta quinta-feira (12), o orçamento do Estado para 2025, com uma previsão de R$ 12,1 bilhões. O montante, que representa um aumento de cerca de R$ 2 bilhões em comparação ao orçamento de 2024, foi aprovado após intensos debates, principalmente nas comissões e no plenário, envolvendo propostas de remanejamento de recursos e discussões sobre a gestão do governo.
O secretário de Governo, Luiz Calixto, esteve à tarde na Aleac para reunir-se com a base aliada e garantir o apoio ao projeto. As emendas da oposição, que propunham alterações no orçamento, foram amplamente rejeitadas. Essas emendas incluíam o redirecionamento de recursos da Casa Civil para outras áreas, como a Secretaria da Mulher, que atua no combate ao feminicídio, e também para o Programa de Residência Médica da UFAC, que não contará com recursos extras para 2025.
A base governista argumentou que a Casa Civil teve um aumento significativo em seu orçamento devido à ampliação de convênios com prefeituras do interior, o que justifica o crescimento da pasta. Em relação às emendas rejeitadas, também estavam propostas de remanejamento de R$ 15 milhões da Secretaria de Comunicação para o Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre), e R$ 1 milhão da Casa Civil para o programa de aluguel social.
Outro ponto de controvérsia foi a manutenção do artigo 10 da LOA, que permite ao governador do Acre, Gladson Cameli, realizar operações de crédito de até 20% do orçamento, o que equivale a R$ 2,4 bilhões, sem a necessidade de autorização da Aleac. Essa medida, que garante maior autonomia ao Executivo, foi amplamente debatida, mas permaneceu no texto final da LOA com 18 votos a favor e 4 contras.
Com a aprovação da LOA, o Legislativo acreano encerra os trabalhos legislativos de 2024. O presidente Luiz Gonzaga e o primeiro secretário Nicolau Júnior (PP) conduziram a sessão, e os deputados entram em recesso a partir desta sexta-feira (13), com retorno marcado para 2 de fevereiro de 2025.