TCU constata superfaturamento e favorecimento em contrato da Medtrauma com a Sesacre
O Tribunal de Contas da União (TCU) finalizou na última segunda-feira, 4, a instrução preliminar sobre a contratação da empresa Medtrauma para fornecer serviços de ortopedia e traumatologia no Acre. A auditoria identificou indícios de favorecimento e sobrepreço, apontando possíveis irregularidades que prejudicaram o erário público.
O relatório preliminar do TCU ratificou as conclusões da Controladoria Geral da União (CGU), que havia iniciado a apuração sobre o contrato com a Medtrauma. Segundo o documento, há provas que indicam direcionamento na contratação e superfaturamento, principalmente relacionados ao pagamento indevido por procedimentos cirúrgicos.
A instrução do TCU também revela que os pagamentos redundantes para os mesmos serviços podem ter sido a principal causa do superfaturamento. Além disso, a auditoria indicou a possível culpabilidade de três ex-gestores da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) na assinatura do contrato com a empresa: Paula Augusta Maia de Faria, ex-secretária de Saúde, Michel Ribeiro Paes, ex-chefe do Departamento de Regulação, Controle e Avaliação, e Antônio Diego de Lima Felix, responsável pela coleta de preços e elaboração do preço de referência.
Embora as irregularidades tenham sido identificadas, a Medtrauma continua prestando serviços ao Estado. O superintendente da CGU no Acre, Osmar Nilo Neto, afirmou que a manutenção do contrato com a empresa é preocupante, já que a auditoria revelou práticas potencialmente prejudiciais ao erário. “De modo geral, a CGU-R/AC manifesta sua satisfação com a avaliação do TCU em relação às constatações expressas no relatório sobre os contratos de terceirização dos serviços médicos de urgência e emergência em ortopedia e traumatologia. O relatório da CGU, publicado em agosto de 2023, expôs diversos riscos na terceirização dos serviços de saúde do HUERB. Atualmente, observamos o Tribunal de Contas da União, uma das mais respeitadas instituições de controle externo no Brasil, confirmando esses achados e destacando práticas potencialmente lesivas ao erário. Contudo, é no mínimo preocupante que a Secretaria de Saúde do Acre mantenha, até o presente momento, a mesma empresa prestando serviços na unidade de saúde.”
O TCU agora dará continuidade às investigações, com a realização de diligências em órgãos como o Conselho Regional de Medicina. A próxima etapa também inclui o levantamento dos danos financeiros causados pelas irregularidades e, se comprovado o superfaturamento, o órgão buscará a devolução de valores ao erário.