MPAC apura possível improbidade administrativa na Câmara de Tarauacá

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou o procedimento preparatório nº 50/2024/PJCÍV/TKO para apurar a possível prática de improbidade administrativa em Tarauacá. A medida foi tomada após o fim do prazo da Notícia de Fato nº 01.2024.00001967-9, que surgiu de uma representação recebida pela Ouvidoria Geral do MPAC. A denúncia alega que os salários dos vereadores e servidores do município foram pagos de forma irregular em 2024, em desacordo com a legislação vigente, com a intenção de fraudar execuções judiciais.

O Promotor de Justiça Lucas Ferreira Bruno Iwakami de Mattos determinou a autuação e registro do procedimento, com a publicação da Portaria no Diário Eletrônico do MPAC. O MPAC também reiterou a solicitação de documentos à Câmara de Vereadores para comprovar que os salários de 2024 foram depositados nas contas dos servidores, sem pagamentos em mãos, conforme indicado na denúncia.

O procedimento visa verificar se houve violação aos princípios legais da administração pública, como a legalidade, impessoalidade e eficiência, e se houver irregularidades, tomar as medidas necessárias para resguardar o patrimônio público.