MPAC abre investigação sobre possível improbidade administrativa na Câmara de Tarauacá

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) determinou, nesta quarta-feira, 13, a abertura de um procedimento preparatório para investigar um possível ato de improbidade administrativa na Câmara de Vereadores de Tarauacá. A instauração do procedimento foi formalizada pela Portaria Nº 50/2024, publicada no Diário Eletrônico do MPAC, e se baseia em uma denúncia recebida pela Ouvidoria Geral do órgão.

A investigação preliminar visa apurar supostas irregularidades no pagamento de remunerações a vereadores e servidores do município, realizadas em desacordo com a legislação vigente. De acordo com a denúncia, há indícios de que os salários foram pagos diretamente, com o objetivo de evitar execuções judiciais, prática que pode violar os princípios de legalidade e transparência previstos na Constituição.

O promotor de justiça Lucas Ferreira Bruno Iwakami de Mattos ressaltou os dispositivos constitucionais que respaldam a atuação do MPAC na proteção do patrimônio público e na promoção de ações civis para a defesa dos interesses coletivos. A portaria autoriza o Ministério Público a requisitar documentos e realizar todas as diligências necessárias para o aprofundamento da investigação.

Como primeira medida, foi solicitada à Câmara de Vereadores de Tarauacá a comprovação de que os pagamentos de salários em 2024 foram efetuados em conformidade com a legislação, por meio de contas bancárias e não por outros métodos.