MPAC abre inquérito para investigar licitação na Prefeitura de Capixaba

O Ministério Público do Estado do Acre instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na condução do Pregão Eletrônico nº 004/2023, realizado pela Prefeitura Municipal de Capixaba. A decisão foi formalizada na Portaria 0004/2024/PJC/CAPXO, assinada pelo promotor de Justiça Vanderlei Batista Cerqueira.

A investigação começou após uma Notícia de Fato que alertou sobre a falta de atualização das informações no Portal de Licitações e Contratos LICON, do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC). A omissão pode violar os princípios de legalidade e transparência da administração pública.

Na Portaria, o Ministério Público destaca que seu papel é garantir a proteção do patrimônio público e a moralidade administrativa. Para isso, foram determinadas diligências para coletar informações e apurar se houve danos aos interesses da sociedade.