Governo do Acre propõe Bolsa Qualificação para servidores da saúde em 2024

O governador Gladson Cameli enviou à Assembleia Legislativa do Acre, nesta terça-feira (22), um projeto de lei que cria o Bolsa Qualificação, visando aprimorar a formação dos servidores da saúde do estado. O programa está previsto para o exercício financeiro de 2024 e tem como foco os funcionários que atuam na Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e na Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre).

O benefício será concedido em caráter indenizatório e será destinado apenas a servidores que fazem parte dos quadros efetivo, temporário, especial e provisório em extinção, desde que estejam em atividade por mais de 30 dias. A proposta exclui servidores que ocupam cargos exclusivamente comissionados e aqueles cedidos em conformidade com a legislação vigente.

A Bolsa Qualificação será restrita a um benefício por servidor, independentemente de múltiplos vínculos. Caberá à Sesacre definir os critérios para a concessão, além de estabelecer o valor do auxílio, que ainda não foi anunciado.

Os recursos para financiar o programa virão do Fundo Estadual de Saúde (Fundes) e já estão previstos no orçamento de 2024. No entanto, a lei proíbe a criação de créditos adicionais para custear o benefício.

Em 2023, o governo do estado e a Assembleia Legislativa, por intermédio do deputado Adailton Cruz (PSB), pactuaram o acréscimo de R$ 30 milhões ao orçamento da Sesacre para o próximo ano, reforçando os investimentos na saúde pública do Acre.