Câmara de Rio Branco aprova audiência pública sobre projetos relacionados à comunidade LGBTQIA+

Nesta quinta-feira, 10, a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou um requerimento para a realização de uma audiência pública, marcada para o dia 18 de outubro, a fim de discutir dois projetos de lei que geram controvérsia. Os projetos em questão são o PL 14/2024, que proíbe a participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+, e o PLC 23/2024, que propõe a criação do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CMPLGBTQIA+).

A audiência pública contará com a presença de diversas autoridades e representantes de instituições, incluindo o Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Wellington Divino Chaves de Souza; a Secretária Municipal de Educação, Nabiha Bestene; e representantes do Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Diocese de Rio Branco, além de diversas igrejas e associações.

O requerimento, de autoria do vereador João Marcos Luz (PL), líder da prefeitura, surgiu em resposta a um pedido do Ministério Público, que havia solicitado a criação do referido conselho. Luz enfatizou a necessidade de debater as propostas, argumentando que a cidade ainda carece de um Conselho Municipal dos Direitos Humanos. Ele destacou a relevância de abordar questões sociais mais amplas, como a situação de cidadãos que enfrentam dificuldades de moradia e alimentação no centro da cidade.

Durante a discussão, Luz mencionou a importância da participação de entidades como o Ministério Público e movimentos sociais, visando promover um diálogo aberto e transparente sobre os temas em pauta. Ele expressou sua visão de que, apesar da importância dos direitos da comunidade LGBTQIA+, a prioridade deveria ser a defesa dos direitos humanos de maneira mais abrangente.