MP investiga supostas irregularidades em obras da Educação em Rodrigues Alves

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na execução de obras de educação no município de Rodrigues Alves. O procedimento foi iniciado após denúncia de empreiteiros que alegam que as empresas responsáveis pelas obras subcontrataram serviços de forma irregular, sem cumprir os requisitos legais.

Inicialmente, o caso foi analisado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC, que revisou os processos licitatórios e não encontrou irregularidades nessa fase. No entanto, as denúncias feitas pelos empreiteiros chamaram atenção para possíveis subcontratações ilegais nas obras.

A investigação do MPAC agora se concentra em uma análise mais detalhada dos editais, contratos e documentos referentes a sete tomadas de preço realizadas em 2021: 02, 05, 07, 08, 09, 12 e 14. O objetivo é verificar se havia previsão de subcontratação nos contratos e, caso positivo, se as subcontratações seguiram as normas estabelecidas, como o limite de 30% do valor do contrato e a autorização prévia da Secretaria Municipal de Obras, conforme previsto na cláusula décima quarta de alguns contratos.

O promotor de Justiça Eduardo Lopes de Faria, responsável pelo caso, determinou a conversão do Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, para que seja conduzida uma investigação mais aprofundada com apoio técnico. O MPAC agora aguarda um novo relatório que complemente as informações já coletadas, para avaliar se houve desrespeito às cláusulas contratuais e à legislação vigente.